# Registro público: TJMG — 50065253220168130480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c3895287f5593df3193384ba26d662ae9700a7f08df827c8d93c04d35e13b04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-14
- **Último ato com data válida:** 2018-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-14T16:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-12-16T10:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2017-01-19T17:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-03-22T16:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-03-22T16:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-05-11T12:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-05-11T12:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-05-11T12:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-05-11T13:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-05-17T13:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-05-18T14:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-06-06T12:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-06-06T12:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-06-06T12:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2017-03-24T13:11:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-04-18T17:18:26.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-06-14T18:34:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-08-06T03:40:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-18 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50057301720188130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711601/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJMG — 50072331020228130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705335/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJBA — 80263682320228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709137/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS