# Registro público: TRE-GO — 00000130620036090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05dde866692a99b9e54fc868eb26d88802c6548f8477ad886d4413b728af50c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-06-03
- **Último ato com data válida:** 2019-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-07-31** — Procedência (TPU 219)
> **2006-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2004-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-06-03T12:02:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-03-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-02-11T04:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-07-31T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2004-02-11T04:00:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-02-11T04:35:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-10T09:56:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-25T09:10:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-10T09:56:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-04-05T11:32:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-08-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-05T11:32:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2006-09-27T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2004-02-11T04:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-25T09:07:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-06-03 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-02-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-07-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-09-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:20\.771063289Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030603000200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05dde866692a99b9e54fc868eb26d88802c6548f8477ad886d4413b728af50c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00021293820106090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698897/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 06000235520226090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470778/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-SC — 00000317320196240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698742/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000167620146120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698722/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TRE-PI — 00000443820096180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698650/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TRE-MG — 00000261420176130266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349432/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00000328020166090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980598/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS