# Registro público: TJMT — 00000031020218110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80116ad8035cf5f75e16624031dffb7d8da4535e913ee002b4b02920ea433a15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Edital

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-08T17:55:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-02-08T17:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-02-10T16:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-02-11T14:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-02-15T17:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-02-18T15:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-02-18T16:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-02-23T15:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-03-01T18:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-04-26T17:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-05-05T16:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-05-05T16:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-02-08T18:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-04-26T17:20:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-04-26T17:20:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2021-05-05T17:04:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48450", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002319420178110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3827228/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / Central de Administração - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJRR — 08015131320238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126627/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00001190320144013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
- [TJRR — 08014481820238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088561/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004203920178160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979236/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJES — 00001499520188080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936419/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
- [TJRR — 08012907320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888991/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000140720248160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869103/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jaciara - SDCR / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO