# Registro público: TRT6 — 00002962820145060361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PESQUEIRA - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698787/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4229636c9a29f19544e1968d1d91d9f374923787af93d36e365609937c62faff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-10
- **Último ato com data válida:** 2024-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2019-08-05T15:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-16T18:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-25T14:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-01T15:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-08T17:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-14T09:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-14T11:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-15T01:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-15T01:25:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-17T09:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-13T13:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-18T15:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-13T08:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-02T18:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-29T10:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-30T01:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-30T01:28:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-16T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-17T17:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-19T04:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-20T01:29:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-20T01:29:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-02T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2015-01-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2019-08-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2019-08-02T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2019-08-05T15:26:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-08-06T10:25:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-16T19:45:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-04-19T09:58:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-25T14:22:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-12-01T15:26:38.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2022-12-02T11:05:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-12T11:02:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-14T11:19:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-17T10:25:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002213020225140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT16 — 00162567420235160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903912/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT8 — 00001354920205080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT1 — 00035568220145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT18 — 00004344420255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / Goiânia - 15a Vara
- [TRT21 — 00002985420205210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00009477420125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT16 — 00162599120205160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis