# Registro público: TRE-BA — 00000506420126050161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77d1d72bd87e3f26933657993c5464f5fb4d775510a5740515c495ae5078e017

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-22
- **Último ato com data válida:** 2020-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-18** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2012-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2012-09-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2012-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-25** — Desfavorável (TPU 12324)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-22T18:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-08-22T18:16:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-08-22T18:16:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-08-25T17:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-08-23T10:23:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-09-20T18:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-09-26T19:20:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-08-22T18:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-08-23T14:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-08-25T15:03:27.000Z — Desfavorável (TPU 12324)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-08-25T17:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-09-20T14:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-09-20T14:47:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-09-20T14:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-09-20T14:54:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-09-26T19:21:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30557", "nome": "0 PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-09-18T10:52:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2020-09-18T10:54:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-22 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-25 — Desfavorável — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-09-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-26 no assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00001902820146050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166330/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
- [TRE-BA — 00007523720146050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165920/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
- [TRE-PR — 00001961520166160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698643/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-BA — 00011481420146050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699448/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-RS — 00003276920126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257220126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157114/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006823920206020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429186/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 PRESIDÊNCIA / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO