# Registro público: TRT1 — 00001146120125010002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698797/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698797.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1afe3b22196fd4aa21aa12f3736671c2368d1362e151ef3d7b962bb5d7eb374a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 242 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-02 - **Último ato com data válida:** 2026-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-30** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-30** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2026-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Vencido/Retido ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-02T10:10:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-07-09T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-12-06T08:55:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-12-17T16:30:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-22T17:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-22T22:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-22T22:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-22T22:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-23T12:20:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-23T14:12:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-24T02:13:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-24T02:13:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-24T02:13:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-24T02:13:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-24T12:50:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-29T00:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-29T00:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-29T00:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-13T12:52:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-15T15:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-08-16T22:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-08-16T22:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-08-18T02:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-08-18T02:06:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-08-24T15:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-08-26T00:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-27T18:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-27T18:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-27T18:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-27T18:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-27T18:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-27T18:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-27T18:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-27T18:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-27T18:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-27T18:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-12-16T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-12-16T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-12-16T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-12-16T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33774", "nome": "2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698797.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 242 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2024-12-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2025-01-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2025-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2025-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2025-06-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2025-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2025-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2025-11-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2026-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2026-03-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2026-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2026-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2026-06-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2026-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/216` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-01 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/219` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-01-13 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-06-23 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:02:41\.776000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1afe3b22196fd4aa21aa12f3736671c2368d1362e151ef3d7b962bb5d7eb374a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00000636120105010021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13939, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13750, 13765, 13769, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT20 — 00000449320155200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13769, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT1 — 00000148720115010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13939, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13939, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000465120135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13939, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00007995320125010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 1afe3b22196fd4aa21aa12f3736671c2368d1362e151ef3d7b962bb5d7eb374a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 1afe3b22196fd4aa21aa12f3736671c2368d1362e151ef3d7b962bb5d7eb374a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)