# Registro público: TRT14 — 00000185120225140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da8f1af6b9902bdada0165ed505468d88c01fb6a5c1e0971ebb48a4a4be6bac8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-02
- **Último ato com data válida:** 2022-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-02-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Contribuição Sindical Rural | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-02T19:42:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-08T09:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-09T12:39:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-02-10T08:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T11:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-11T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-11T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-17T12:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-21T14:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-22T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-02-22T10:25:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-02-22T10:25:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-02-22T12:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-03-03T17:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-03-11T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-03-12T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-02-09T12:17:44.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-02-22T10:25:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-03-29T10:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-07-29T11:45:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319)
- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-02-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000254320225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13319, 13622, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT19 — 00000222920225190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13319, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT23 — 00011767720205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00000076020215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT9 — 00000386720215090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00000565020205120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13319, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT21 — 00001236520265210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13319, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00000293720235140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO