# Registro público: TJMG — 50004728620238130610

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de São Domingos do Prata
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0675d1045591b3d06136b819d171edff00340eb5929c2f2089d4bed4f0376712

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-05
- **Último ato com data válida:** 2023-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-05-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-04-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interesse Processual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-05T09:51:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-04-05T09:51:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-04-07T18:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-04-24T18:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-04-28T13:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-05-02T15:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-05-03T12:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-05-03T12:14:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP)", "valor": 123}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-05-09T17:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-05-12T13:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-07-17T15:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-08-03T16:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-04-07T18:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-04-27T19:47:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-05-05T17:50:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2023-08-03T16:46:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13206](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13206)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interesse Processual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-03 — Mudança de Classe Processual; retificação de resultado de julgamento; Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50004728620238130610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466298/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 13206
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de São Domingos do Prata
- [TST — 00014801020135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160679/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13206
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São Domingos do Prata / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014785320165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158154/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13206
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São Domingos do Prata / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMG — 50167702920238130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641229/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 13206
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São Domingos do Prata / Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves
- [TJMG — 50170197720238130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554683/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 13206
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São Domingos do Prata / Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves
- [TST — 00014724120105220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150790/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13206
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São Domingos do Prata / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001708920255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036680/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13206
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São Domingos do Prata / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT10 — 00001822420245100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024525/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13206
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São Domingos do Prata / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF