# Registro público: TJSE — 00001090720138250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40f05fa844370faec390a237a918b74126926adc583b26b31608131558a681c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-07
- **Último ato com data válida:** 2019-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-22** —  (TPU )
> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-15** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-10T13:47:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2013-04-10T12:14:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-05-22T11:18:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T10:26:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T11:36:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-21T11:12:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-21T11:12:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-06T10:36:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T09:54:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-08T11:32:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-03T19:38:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-27T09:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T09:02:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-15T10:39:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-22T12:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-22T12:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-15T13:05:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-15T13:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-02T11:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-15T14:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-08T11:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-22T13:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-22T10:19:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-13T10:14:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-13T10:12:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-01T13:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-01T13:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-10T10:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-05T09:23:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-29T12:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-29T12:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-12T11:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-10T12:15:41.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2013-02-28T15:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-28T13:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-28T13:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-28T13:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-27T09:53:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-27T09:44:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-07T11:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698955.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-04-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-10 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violação de domicílio» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-02-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Violação de domicílio» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Violação de domicílio» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00032253020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
- [TJSP — 00013089520138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJRJ — 00226745520198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRR — 00079823420148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710829/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 00005016420148230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706512/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00110698320178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSE — 00030098020168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00069930420188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU