# Registro público: TJSE — 00010280420138250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61cee56dfb202c73454b8b478fe34e65c097440934b0bf0c01c2b5a093c3ae77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2018-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-04** —  (TPU )
> **2018-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-12** —  (TPU )
> **2018-02-09** —  (TPU )
> **2018-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio | Contravenções Penais | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-08T21:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-09T12:10:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-11-22T15:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2016-11-17T14:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-22T11:48:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-03-22T11:21:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-09-04T10:46:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-12T15:07:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-09T21:07:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-05T11:41:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-09T12:50:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T12:56:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-16T06:12:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-03T10:15:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T12:08:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-16T11:00:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-16T11:00:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T13:11:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T09:22:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-23T11:21:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T10:12:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T16:13:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T14:54:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-18T13:48:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-18T12:20:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-03T11:39:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-26T13:49:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-09T14:14:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T11:39:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-05T15:25:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T11:04:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T13:27:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T13:23:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-25T11:10:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-06T11:48:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-24T11:37:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-15T13:00:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-16T08:18:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-16T08:17:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-01T08:11:16.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698970.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-03-22 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-11-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-22 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-05-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-05-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-10 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-26 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000024320188160187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708940/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3406, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00037906920188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00083471220178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00039039220208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRR — 08014592620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00142603020168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJAC — 00119905120128010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 3ª Vara Criminal