# Registro público: TRF3 — 06058668019934036105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e69eccb61f0719b0c0fb9dd5a4c845072b07bf103e06fd4be6228836468b3717

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 | Urbana (Art. 48/51) | Correção Monetária de Benefício pago com atraso

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Reativação (TPU 849)
-  — Publicação (TPU 92)
-  — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6152](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6152)
- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6144](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6144)
- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)
- [Outros processos do assunto TPU 6158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6158)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária de Benefício pago com atraso — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00013061720114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217582/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6152, 6158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [STJ — 00003973820124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806981/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6152, 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF4 — 50021911020134047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977131/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6144, 6152
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TRF3 — 06054622919934036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213543/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6144, 6152
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00348257019934036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185218/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6144, 6152
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 9? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00030941420054047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961581/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6144, 6152
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TRF4 — 00003276620064047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6144, 6152
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [STJ — 00002348520134036117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173242/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6152, 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f1738d33131337d2a8a7bef9d8846640af5b1b7b1ec1e194d2f1060cc8682b9
- **SHA-256 do registro documental:** e69eccb61f0719b0c0fb9dd5a4c845072b07bf103e06fd4be6228836468b3717
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1ff0c9df980bd9a8d3379ab249280ede44a4cac032a7252acd5a15ebf6dc9a08
- **SHA-256 do registro documental:** e69eccb61f0719b0c0fb9dd5a4c845072b07bf103e06fd4be6228836468b3717
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)