# Registro público: TRF6 — 00019833320054013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12b861bc814d518d848ce08db34b1208cb31ab538bc272c7b41bfbc9238eeba4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-07
- **Último ato com data válida:** 2024-12-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-26** —  (TPU 0)
> **2024-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cirurgia | Convênio Médico com o SUS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-07-20T13:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-20T14:03:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-27T16:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-27T17:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-27T17:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-02T15:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-05T16:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-05T16:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-12T10:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T11:35:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-26T15:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-26T15:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T11:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-26T15:25:50.000Z —  (TPU 0)
- 2015-07-10T09:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-20T10:53:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2015-07-22T16:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T15:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-27T16:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T16:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-26T18:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-05T14:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T10:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T11:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T16:06:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-22T13:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-05T14:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-05T15:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501)
- [Outros processos do assunto TPU 10067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10067)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cirurgia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Convênio Médico com o SUS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00047441120034013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585616/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10067, 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
- [TRF6 — 00100466620134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089281/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF1 — 00002270420054013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 01ª Imperatriz
- [TRF6 — 00380486020104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578429/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 15
- [TJRO — 70078103320198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547547/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 3ª VARA CIVEL
- [TRF1 — 00001767220094013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896133/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Vara Única de Alagoinhas
- [TRF1 — 00001719520064013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801254/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 01ª Pouso Alegre
- [STJ — 00002493020193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389778/) — classe: Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / PRESIDÊNCIA