# Registro público: TRE-MG — 00000299220186130052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699031/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bc514d0302961055070c8504abba5c3f181ca00dcf4fd16dc364a5cd079da66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-06
- **Último ato com data válida:** 2021-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-06** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2018-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-06T16:07:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2018-09-06T16:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2018-10-06T19:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2018-09-06T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2018-09-06T16:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2018-09-06T19:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2018-10-06T19:13:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2018-10-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2018-10-08T18:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2018-10-08T18:49:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2021-11-19T15:59:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}
- 2021-11-19T16:00:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15720", "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00001190620136140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878534/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000136420186140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000177820166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877482/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002902420246110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875425/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000366420216050048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184065/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000362120206120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183073/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RO — 06001555920256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492563/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MT — 06001464320216110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492466/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho / 33ª Zona Eleitoral