# Registro público: TJSP — 00074235220018260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ce7edc1ac2c1194a7765da0f4548744a274811edd718841613117e821131411

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 322
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-24
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-06** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-05-24T12:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-05-24T12:46:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-07-10T12:31:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-08T15:14:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-11-08T15:43:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-11-08T16:57:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-08T16:57:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-11T12:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-11T12:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-11T13:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-11T13:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-21T17:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-21T17:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-06T08:59:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-12-06T08:59:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-12-07T16:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-07T16:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-12T07:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-12T07:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-29T13:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-29T13:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-25T12:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-25T12:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-29T18:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-29T18:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-13T16:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-13T16:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-14T09:26:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-14T09:26:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-15T09:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-15T09:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-15T10:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-15T10:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-22T12:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-22T12:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-25T11:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-25T11:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-24T09:34:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-24T09:34:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 322 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699046.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ce7edc1ac2c1194a7765da0f4548744a274811edd718841613117e821131411.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 322 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-09 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2019-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2019-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2019-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2019-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2019-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2019-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2019-08-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2019-08-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2019-08-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2019-09-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2019-09-06 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2019-10-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2024-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/321`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:15:29\.346997362Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-04\-02T18:20:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ce7edc1ac2c1194a7765da0f4548744a274811edd718841613117e821131411

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00035129220048260311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS
- [TJAL — 07000474420208020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TJRS — 00005317620178216001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00090778720028260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 02 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJSP — 00065603120048260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJRS — 00015850920168210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00006028520108210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / Vara Judicial - Salto do Jacuí
- [TJAL — 07002141620178020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074235220018260462 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE POA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 322 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ce7edc1ac2c1194a7765da0f4548744a274811edd718841613117e821131411.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ce7edc1ac2c1194a7765da0f4548744a274811edd718841613117e821131411
- **SHA-256 do comentário:** 72d2f68880b689a827952dbfeb891d0f570aeae188bcddf0b0b32461ace32bc9