# Registro público: TRT17 — 00000130620155170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ed87465b014a79770091ce9118e162250749cca787690899fae4542a4d8ffbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2017-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T16:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-16T11:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-16T17:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-17T18:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-19T17:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-29T16:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-11-06T18:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-22T14:52:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2016-06-07T17:43:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2016-07-25T18:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-16T13:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-16T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-21T15:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2015-01-16T16:07:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-16T17:42:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-20T09:45:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-09T15:18:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-22T14:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-22T12:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T17:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-22T17:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T09:46:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-17T10:59:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-17T14:06:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-21T15:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-21T15:29:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-22 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-07 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-21 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 05003480220145170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696600/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TJRR — 08015122220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159745/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJRR — 08015096220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159578/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TRT17 — 00001408120165170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685917/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT17 — 00000766320215170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214027/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRE-PA — 00000028720156140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159577/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000499720156140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158558/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRT10 — 00001874320245100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158433/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF