# Registro público: TRT13 — 00000011320225130006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699117/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699117.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97293b6c2061c84ee0b75d9392feb38aab970aa3fc9016d1d6db991c93dcd47e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-01** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2022-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-05T11:16:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-09T17:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-12T08:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-12T15:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-12T15:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-19T15:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-29T15:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-17T14:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T09:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-31T09:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-06T09:46:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-08T11:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-11T10:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-13T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-13T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-13T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-13T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-03T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-03T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-18T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-18T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-26T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-01T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-12T15:14:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-01-14T07:32:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-17T14:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-17T14:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-31T09:13:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-01T10:33:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2022-04-08T11:19:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-04-18T13:03:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-01-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-04-01 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:26:51\.444291443Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-05T11:16:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 97293b6c2061c84ee0b75d9392feb38aab970aa3fc9016d1d6db991c93dcd47e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000360820265060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393621/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 12A VARA
- [TRT13 — 00003077820195130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000055920205050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699393/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000056720265060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699114/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / CARPINA - 02A VARA
- [TRT13 — 00002582720255130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002117420255130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00011615220145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT6 — 00000982020245060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA