# Registro público: TJMRS — 00702697520249210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699168/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699168.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ad9cd91938c9ae14abe7312c3e5552baad8c3bc66beb5db17e9f99c6eee6fcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-18
- **Último ato com data válida:** 2024-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injuria real | Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-09T13:04:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2024-08-08T10:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2024-08-06T13:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2024-08-05T18:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2024-07-18T17:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2024-07-18T15:24:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2024-08-12T16:40:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2024-08-08T10:48:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2024-08-08T09:27:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2024-08-07T22:28:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2024-08-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2024-07-24T14:28:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2024-07-24T14:20:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11265](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11265)
- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ad9cd91938c9ae14abe7312c3e5552baad8c3bc66beb5db17e9f99c6eee6fcb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injuria real — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-05 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-08 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T19:07:07\.254000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240718152406
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ad9cd91938c9ae14abe7312c3e5552baad8c3bc66beb5db17e9f99c6eee6fcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 10002926020169210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924795/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11265
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00090732020189210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366813/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11238, 11265
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [STM — 70001039520257040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945529/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11265
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Auditoria da 4ª CJM
- [TJMRS — 00706790520259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780426/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11265
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [STM — 70000500620227110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629340/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11265
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2ª Auditoria da 11ª CJM
- [TJPI — 00002437120188180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11265
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPI — 00002201320168180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599467/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238, 11265
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJPI — 00001301220188180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876439/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11238, 11265
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / VARA ÚNICA DE CARACOL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00702697520249210003 no TJMRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Injuria real | Lesão leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Auditoria de Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ad9cd91938c9ae14abe7312c3e5552baad8c3bc66beb5db17e9f99c6eee6fcb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0ad9cd91938c9ae14abe7312c3e5552baad8c3bc66beb5db17e9f99c6eee6fcb
- **SHA-256 do comentário:** a1b7a0db858b545299a4a05d12864f289965f48b14b01248e4bf4a146056652d