# Registro público: TJRS — 00002520620118210083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Bom Jesus
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 188bf33490e4d0f014d99bc3f6df3ee890e01162f336d47499e3e15505380085

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-08T18:02:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-22T10:38:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-11T08:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-14T09:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-15T09:13:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-10T19:16:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00008834620128260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / CRIMINAL DE LEME
- [TJSP — 00063835720178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / 03 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJMT — 00003074620118110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736873/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJSP — 00010323720178260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJRR — 08011486920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726856/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRF6 — 00000700820134013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725929/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / 1ª Sete Lagoas
- [TJMT — 00003066720128110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723289/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJES — 00001405820228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719507/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / VARA ÚNICA - MUQUI