# Registro público: TJSC — 00046132320038240064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos�
- **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 604f59a44847c1a188f5ae0130a54f5bd86d740cfc104d4647f71a5c64f974bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-02
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-11** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2011-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2011-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2011-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2011-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-15T17:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-03-11T14:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T14:03:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-03-11T14:02:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-11T14:02:41.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2011-06-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-06-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-11-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-11-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-10-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-09-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-08-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-08-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699206.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-07-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2010-07-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-08-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-08-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-02-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-04-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-05-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-06-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00181839520118240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688200/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos�
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Exceção de Incompetência Infância e Juventude
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00012339220038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / 1ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e
- **SHA-256 do registro documental:** 604f59a44847c1a188f5ae0130a54f5bd86d740cfc104d4647f71a5c64f974bf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F)

### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** causa, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41
- **SHA-256 do registro documental:** 604f59a44847c1a188f5ae0130a54f5bd86d740cfc104d4647f71a5c64f974bf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)