# Registro público: TJSE — 00014347920118250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5103c76de9d97058968813ca17ef328107a06dc6757b0881494c478205dbca3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-23
- **Último ato com data válida:** 2019-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-30** —  (TPU )
> **2019-05-21** —  (TPU )
> **2019-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-05** —  (TPU )
> **2018-06-05** —  (TPU )
> **2018-06-05** —  (TPU )
> **2018-06-05** —  (TPU )
> **2018-05-24** —  (TPU )
> **2018-05-24** —  (TPU )
> **2018-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-01** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incêndio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T08:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-13T16:51:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2012-02-02T15:16:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-05-30T07:46:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-21T12:51:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T10:31:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T10:09:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T10:09:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T10:07:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-24T11:59:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-24T10:58:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-01T02:22:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-30T12:22:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T20:23:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T20:23:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-18T12:57:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T20:06:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T18:27:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T18:23:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T18:22:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T14:47:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T09:34:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T17:24:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-30T12:26:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-26T14:35:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-26T14:31:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-10T12:15:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T09:04:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-06T10:18:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-18T13:26:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T11:18:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-02T17:24:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-15T11:08:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-04T12:02:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-05T09:30:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-05T12:45:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-31T12:04:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-30T13:42:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-21T05:15:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-06T10:50:07.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699229.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2011-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2012-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2012-02-02 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-08-13 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Incêndio» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-11-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- Que questão do assunto «Incêndio» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-01-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- Que questão do assunto «Incêndio» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001981520128250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TJMA — 00002178620138100146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA
- [TJSP — 00052380920148260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRJ — 02161084920228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 50008252220078272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional
- [TJDFT — 00009481320188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJRJ — 00183618520188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00160059320138190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER