# Registro público: TSE — 06062101520226190000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUÍZ AUXILIAR 3
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19892749dea6260f8dabdc01c6f4da82a2d9367c299558d0000c0180daf8d583

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-29
- **Último ato com data válida:** 2022-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-10** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2022-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-29T16:05:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-29T17:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-29T18:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-29T18:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-30T23:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2022-10-03T20:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-04T10:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-04T16:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-10-04T18:07:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-04T18:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-10T17:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-10T17:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-10T19:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-29T16:35:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-09-29T17:02:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-10-01T02:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-01T02:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-06T02:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-10T17:54:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-12T02:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-13T02:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-13T11:56:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-04T18:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-10T17:29:08.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2022-10-10T17:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-13T15:36:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-13T15:36:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002103420206180020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712858/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TSE — 06003514620246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712427/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 06002714420206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701932/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / 01ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003473720206190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700116/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / GABINETE STJ2
- [TRE-PI — 06002084920246180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698156/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TSE — 06003541320246260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696077/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06002909720246200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686053/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002891520246200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679864/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 3 / 53 ª ZONA ELEITORAL