# Registro público: TJMG — 13072165520188130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 166d264d936a50a7929bdf55f669b851d44590b5fb6208797c00bf77f4baa0c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

-  — Remessa (TPU 123)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Expedição de documento (TPU 60)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10239)
- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001450520168080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844238/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [STJ — 00002905820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765370/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00002891820178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755214/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF6 — 00321131520054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958314/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Gabinete 08
- [TST — 00019443420135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261678/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [STJ — 00000392220178170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744854/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF2 — 00042895120184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638568/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE 16
- [TRF2 — 00042895120184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599276/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Gabinete da Vice-Presidência