# Registro público: TRE-PR — 00028104620106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18139b1fdb1ad02fee0878a465e88602be7d91719d1afe789e71449adecbfa0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-04
- **Último ato com data válida:** 2018-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-08** — Arquivamento (TPU 861)
> **2011-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-04T20:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-04T20:02:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-04T20:02:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-18T14:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-26T13:51:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-27T17:42:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2011-04-28T14:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-04-28T18:06:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-04T13:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2011-05-04T14:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-05T14:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-16T18:12:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-23T12:24:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-27T16:12:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-21T16:25:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-29T15:26:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-24T13:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-25T13:29:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-27T12:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-17T16:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-18T15:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-26T15:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-28T15:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-28T18:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-29T16:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-04T14:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-13T14:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-16T12:58:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-16T13:04:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-05-16T13:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-16T18:11:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-05-17T14:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2011-05-23T13:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-24T14:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-25T13:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-27T17:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-27T17:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-21T13:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-21T15:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699274.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-04 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-27 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-05-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-08-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-09-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2011-08-08 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-09-06 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00003277220126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699612/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00031196720106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699426/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00028456420146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699320/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00000065220166120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699576/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00000136020166120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699422/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS
- [TRE-MS — 00000135820186120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699339/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS