# Registro público: TJSC — 00313030820098240023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699292/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699292.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ac6b0e2aba5ab746b138996db56c6ad7aa57c6cead41f1f7ae4923f5cc46742 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-08 - **Último ato com data válida:** 2018-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-15** — Documento (TPU 581) > **2018-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-15** — Documento (TPU 581) > **2018-08-14** — Custas (TPU 479) > **2018-08-14** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-07** — Documento (TPU 581) > **2018-06-07** — Recebimento (TPU 979) > **2018-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-17T20:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-17T10:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-14T18:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-02T09:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-27T16:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-16T14:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-18T20:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-01T14:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-26T17:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-19T19:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-05T10:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-26T11:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-26T10:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-25T15:15:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-23T11:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-07T14:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-06T20:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-23T12:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-16T15:59:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-08T13:31:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-08T13:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-15T19:14:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-15T19:14:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-15T06:26:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-14T18:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-14T18:34:59.000Z — Custas (TPU 479) - 2018-06-07T18:42:10.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2018-06-07T18:42:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-07T18:11:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-27T20:07:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-27T18:20:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-29T20:01:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-28T15:41:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-07-25T16:08:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-03T10:06:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-29T17:19:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-24T16:24:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-23T17:41:49.000Z — Impugnação ao cumprimento de sentença (TPU 383) - 2017-05-23T11:27:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-19T18:37:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699292.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ac6b0e2aba5ab746b138996db56c6ad7aa57c6cead41f1f7ae4923f5cc46742.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-05-23 — Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-11-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-08-14 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Impugnação ao cumprimento de sentença» em 2017-05-23 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-07 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-27T23:00:57\.154000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161205172451 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ac6b0e2aba5ab746b138996db56c6ad7aa57c6cead41f1f7ae4923f5cc46742 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00045172120078240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873854/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira - [TJSC — 03074750520148240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873094/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José - [TJBA — 07057499720158050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 03018174920148240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873021/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê - [TJBA — 07168599320158050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRT15 — 00014468620115150106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091967/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 2ª Vara do Trabalho de São Carlos - [TRT13 — 00003417920225130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091919/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TJBA — 00012079220068050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** ff6ca5c4d125df6a04d8f6096b844378ceefb6b34af660fa1a7b549ec0e50db0 - **SHA-256 do registro documental:** 5ac6b0e2aba5ab746b138996db56c6ad7aa57c6cead41f1f7ae4923f5cc46742 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** ec5684136b0bd4bcddbac6e65f1476dd789216036bef453c630d941bc9434a53 - **SHA-256 do registro documental:** 5ac6b0e2aba5ab746b138996db56c6ad7aa57c6cead41f1f7ae4923f5cc46742 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00313030820098240023 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5ac6b0e2aba5ab746b138996db56c6ad7aa57c6cead41f1f7ae4923f5cc46742 - **SHA-256 do comentário:** f4bb3a380598542a8d1ec527c8d1926a1a08d20de909cf19417bcc5516d16e84