{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":69930,"origem":"stj","sha256_origem":"a022f0fab2cb74f350e069f4780f46b8c18a98d5481cd918249f8bb2f69b9ece","registro_original":{"id_fonte":"000883630","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"929580","numero_registro":"202402596440","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE\nDROGAS. PRETENSA NULIDADES DAS PROVAS. QUESTÕES APRECIADAS EM\nANTERIOR MANDAMUS.  REITERAÇÃO DE PEDIDOS. NOVA ANÁLISE.\nIMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. \"Constatado que o recurso é mera reiteração de habeas corpus\nanteriormente impetrado e já decidido, é caso de julgá-lo\nprejudicado, ante a ausência de interesse recursal, uma vez que a\ncausa de pedir e o pedido são idênticos, além de ambos atacarem o\nmesmo acórdão ora recorrido\" (AgRg no RHC 151.842/RJ, Rel. Ministro\nANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJe 7/10/2021).\n2. Na hipótese, a pretensa nulidade das provas já foi objeto de\nanálise nos autos do HC n. 883.712/SP, com trânsito em julgado em\n15/4/2024.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"ca707588ed39bfad5c51655684c322856b623462e9b31f2f4150991694012049","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}