# Registro público: STJ — 929580

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-09-02
- **Publicação:** 2024-09-05
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/69930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/69930.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a022f0fab2cb74f350e069f4780f46b8c18a98d5481cd918249f8bb2f69b9ece

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE
DROGAS. PRETENSA NULIDADES DAS PROVAS. QUESTÕES APRECIADAS EM
ANTERIOR MANDAMUS.  REITERAÇÃO DE PEDIDOS. NOVA ANÁLISE.
IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** "Constatado que o recurso é mera reiteração de habeas corpus
anteriormente impetrado e já decidido, é caso de julgá-lo
prejudicado, ante a ausência de interesse recursal, uma vez que a
causa de pedir e o pedido são idênticos, além de ambos atacarem o
mesmo acórdão ora recorrido" (AgRg no RHC 151.842/RJ, Rel. Ministro
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJe 7/10/2021).
- **Item 2 (texto oficial):** Na hipótese, a pretensa nulidade das provas já foi objeto de
análise nos autos do HC n. 883.712/SP, com trânsito em julgado em
15/4/2024.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE
DROGAS. PRETENSA NULIDADES DAS PROVAS. QUESTÕES APRECIADAS EM
ANTERIOR MANDAMUS.  REITERAÇÃO DE PEDIDOS. NOVA ANÁLISE.
IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. "Constatado que o recurso é mera reiteração de habeas corpus
anteriormente impetrado e já decidido, é caso de julgá-lo
prejudicado, ante a ausência de interesse recursal, uma vez que a
causa de pedir e o pedido são idênticos, além de ambos atacarem o
mesmo acórdão ora recorrido" (AgRg no RHC 151.842/RJ, Rel. Ministro
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJe 7/10/2021).
2. Na hipótese, a pretensa nulidade das provas já foi objeto de
análise nos autos do HC n. 883.712/SP, com trânsito em julgado em
15/4/2024.
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod
Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.