# Registro público: TJPA — 00006466720108140107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE DOM ELISEU
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2838cc6bc56f229947b14c094ef2a8b70b49118e12b1246408e68725e4b4b177

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-12
- **Último ato com data válida:** 2022-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-03** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
> **2022-02-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-12** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
> **2017-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Penal e de Medidas Alternativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-12T10:40:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-08-28T10:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-01T10:42:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-10-03T13:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-03T15:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-22T11:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-26T08:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-11T11:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-23T09:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-03T14:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-03T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-03T14:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-10-04T11:46:58.000Z — Despacho (TPU 11009)
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- 2012-10-04T13:26:50.000Z — Despacho (TPU 11009)
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- 2013-08-08T12:02:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-07-01T10:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-06-22T10:08:31.000Z — Decisão (TPU 3)
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- 2021-03-12T11:12:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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- 2022-02-03T14:03:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-02-03T14:06:32.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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- 2022-02-03T14:07:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA ÚNICA DE DOM ELISEU"}}
- 2022-02-03T14:09:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA ÚNICA DE DOM ELISEU"}}
- 2022-07-22T11:20:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA ÚNICA DE DOM ELISEU"}}
- 2022-07-22T11:20:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00223602820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094454/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DOM ELISEU / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00187825220228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085162/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DOM ELISEU / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001919220108180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085889/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DOM ELISEU / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMG — 00195822220188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067360/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DOM ELISEU / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00089579620088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959082/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DOM ELISEU / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJRN — 00089561420088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930832/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DOM ELISEU / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJPA — 00003062220128140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835810/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 7942
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DOM ELISEU / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJRN — 00071282720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828175/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DOM ELISEU / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL