# Registro público: TJBA — 05002003820218050150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6dcd6e2ff6551e56d7e30e5f25692e2ed71d6409c88fc0be27927218a3401d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-06** — Denúncia (TPU 391)
> **2021-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação do segredo profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74592", "nome": "2ª  VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74592", "nome": "2ª  VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74592", "nome": "2ª  VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74592", "nome": "2ª  VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74592", "nome": "2ª  VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74592", "nome": "2ª  VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74592", "nome": "2ª  VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74592", "nome": "2ª  VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74592", "nome": "2ª  VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74592", "nome": "2ª  VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74592", "nome": "2ª  VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74592", "nome": "2ª  VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74592", "nome": "2ª  VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74592", "nome": "2ª  VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00164938820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317630/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJRO — 70130475620218220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880115/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001085120218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865353/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJRJ — 00055583720228190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM
- [TJES — 00000779820238080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993330/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJGO — 00101342520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773188/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [STM — 70010227820237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543710/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [TJGO — 00092023720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486201/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção