# Registro público: TRT9 — 00000031920255090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ab2fb49bc840487bac1676eb720ed5ee3c0cd471e5c7dda719c9afc7802ef0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-14** —  (TPU 15238)
> **2025-03-14** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Indenização por Dano Moral | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T10:42:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-17T15:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-17T15:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-20T02:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-20T02:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-29T00:50:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-30T00:12:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-06T15:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-07T03:41:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-07T03:41:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-10T15:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-11T16:32:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-02-11T19:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-12T13:23:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-02-13T14:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-13T14:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-14T04:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-14T04:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-14T04:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-14T04:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-18T14:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-18T15:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2025-02-19T09:37:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-02-19T09:39:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2025-02-19T09:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-19T11:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-19T11:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2025-02-20T15:42:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2025-02-20T15:42:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2025-02-20T16:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2025-02-20T16:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2025-02-24T15:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2025-03-01T00:33:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-10T17:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-10T17:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T04:38:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-11T04:38:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2025-03-11T04:38:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-19 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-19 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-03-11 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-03-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gestante» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-14 no assunto oficial «Gestante»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-17 para o assunto oficial «Gestante»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000272420245050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13451, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT24 — 00240307620205240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 12948, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT14 — 00000593020245140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13451, 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000195720265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13451, 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT23 — 00000859520235230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13722, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00001399120215170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 12948, 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00000115920145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 12948, 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000072220145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 12948, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 3ab2fb49bc840487bac1676eb720ed5ee3c0cd471e5c7dda719c9afc7802ef0d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)