# Registro público: TRE-MT — 00000690620196110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75e04a051faa2f7517ff6e479c974b005b10285fe1d74d46509154c60f47fcf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-08T12:03:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-08T13:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-14T10:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-15T11:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-27T13:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-02T11:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-02T12:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-09T11:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-10T10:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-16T09:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-04T09:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T10:30:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-06T10:36:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-10T10:40:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-10-21T09:15:11.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-12-18T12:39:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-04T09:48:51.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-06-10T12:02:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-10T12:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T12:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T13:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-11T13:34:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-12T08:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-17T11:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T10:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-20T10:38:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-20T11:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-06T10:35:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-08T11:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-08T13:37:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-21T09:15:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-17T11:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T12:09:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-01-21T10:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T09:49:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T10:29:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T10:31:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000105920196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700682/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000229520156110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699373/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004005720236250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877968/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000201620196110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350674/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004142320246060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871238/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003655420246140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753909/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000783920226190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879128/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ
- [TRE-MS — 06000909220226120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879033/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS