# Registro público: TRF3 — 00134873420084036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6decd41e051fad2e6e0ea8bb9d1b16871e57b99dceb016d61648f6feb82b90b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-24
- **Último ato com data válida:** 2015-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2013-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-24T13:48:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-10-01T17:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-11T16:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-07T18:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-11T14:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-11T14:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-07T10:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-17T13:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-20T16:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-09T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-13T13:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-14T12:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-09T14:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-17T11:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-15T14:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-18T16:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-11-04T17:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-09T11:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-06-22T12:14:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-17T18:48:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-18T11:11:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-30T17:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-30T17:59:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-02T18:12:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-09T13:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-11T10:50:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-18T10:45:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-30T13:27:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-05T14:08:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-17T18:17:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-13T14:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-21T13:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-18T11:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-12T13:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699418.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002435520144013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00002435620134013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 09ª - Belém
- [TRF1 — 00002432520094013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Eunápolis
- [TRF6 — 00001218120114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001224320184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001235420114013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TJMT — 00003361220138110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099849/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJPB — 00006595220168150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096911/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Mista de Piancó