# Registro público: TJRS — 50019929020198210063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699441/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d3ba091610d31dc8013c95d93084b3a0c79403688196a6fdefb080e0d9a84e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-02** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-19T18:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-19T23:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-07T16:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-04T19:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-16T16:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-14T23:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-14T23:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-01T14:21:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-02T14:18:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-15T13:51:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-06-25T14:49:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-11T15:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-12T10:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-19T11:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-16T16:20:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-06-26T11:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-10T15:45:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-10T17:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-03T14:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-04T17:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04T15:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00173167120168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00254096320088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / 05 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJMS — 00002042520148120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / 1ª Vara Criminal
- [TJPE — 00000279620148170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001707320118180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00003016320208140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJPE — 00000277020208171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714622/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJSP — 00087432120098260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / 02 CRIMINAL DE SUMARE