# Registro público: TRE-MT — 00000510520196110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 581012bb6b9394297a994c7cdddfe4ac3abc801ee2c44d0e4d4d9a0ceedd9244

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-05** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-04T09:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-04T09:52:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-13T10:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-13T10:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-13T11:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-01T12:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-15T07:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T11:38:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-24T12:24:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-08T09:34:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-08T11:46:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-22T10:26:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-22T13:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-13T10:59:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-13T11:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T12:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T10:50:07.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-07-10T10:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-10T10:59:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T08:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T08:35:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T11:35:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T11:38:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-05 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:36\.391302774Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-04T09:52:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 581012bb6b9394297a994c7cdddfe4ac3abc801ee2c44d0e4d4d9a0ceedd9244

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00004670320166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700567/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 00000191420196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705516/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12047, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-PA — 00000438720186140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167022/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000194820186270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701949/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12047, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-TO — 00000538620196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686065/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12047, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-MT — 00001249320186110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691768/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001421720186110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168377/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00003750720166120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009641/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS