# Registro público: STJ — 00000351120128260334 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699470/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699470.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 395e246d17c6679351efe22294b8856f37aa5f8973a6e1ec4e21755772769e00 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-04 - **Último ato com data válida:** 2018-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-14** — Documento (TPU 581) > **2018-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-16** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-05-16** — Petição (TPU 85) > **2018-04-23** — Publicação (TPU 92) > **2018-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-04-11** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-10** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-03-26** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-22T15:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-08-22T15:41:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-08-22T15:42:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-11-14T08:36:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2017-11-16T09:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-11-28T10:39:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-12-19T15:05:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2017-12-19T18:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-02-06T17:09:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2018-02-06T17:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-03-16T20:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]} - 2018-03-19T13:52:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]} - 2018-03-22T19:02:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-05-16T11:05:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-23T07:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-06-14T09:49:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-08-04T11:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-22T16:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-21T12:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-30T15:10:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2017-12-04T05:40:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-12-19T19:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-01T05:18:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-23T16:43:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2018-03-26T08:46:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-11T10:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-10T15:37:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-04-23T05:17:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-04T15:06:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-04T15:06:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-11-14T08:36:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-12-01T19:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-12-15T15:33:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-12-15T17:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-12-20T16:18:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-31T19:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-02T10:29:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-02-02T12:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-23T19:11:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-20T09:45:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699470.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-12-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-16 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-19 — Documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-05-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-06-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-04 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:40:42\.442079147Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-08\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 395e246d17c6679351efe22294b8856f37aa5f8973a6e1ec4e21755772769e00 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00001598420168120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214188/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO - [STJ — 00000359120148260608](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695638/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - [TJAP — 00032556220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [STJ — 00000390620184036124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740141/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [TJPB — 00006742820208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160865/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 2ª Vara Mista de Guarabira - [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª Vara Criminal - [TJMT — 00003425120128110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 2ª Vara Criminal Residual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 395e246d17c6679351efe22294b8856f37aa5f8973a6e1ec4e21755772769e00 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)