# Registro público: TRE-AL — 06000144820206020040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f58c317bb56cda763f4a6c7f55b8285585af3bb449edef9bc4ef58a4711f9bb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-26
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-26T10:02:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-22T15:00:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-12-16T13:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-10T16:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-11T23:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-15T16:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-12T15:47:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2023-06-26T18:02:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2023-06-26T18:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-10T16:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-10T16:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-11T22:29:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2023-07-11T23:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-11T23:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-13T10:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-13T10:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-13T10:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-14T02:15:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-14T02:15:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-20T03:49:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-20T10:34:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-07-20T10:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-26T10:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-23T14:15:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-12-16T16:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-07-11T22:23:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-07-11T22:23:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-07-13T10:35:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2023-07-13T10:35:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2023-07-20T10:39:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2023-07-20T10:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000077020186100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715609/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000273520166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714842/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000192120176100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714287/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000995720206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712854/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-RS — 00001704220166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043233/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001023620186210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369223/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000387620186210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022486/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000409120196060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701158/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS