# Registro público: TRE-BA — 06004848920186050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer
- **Classe:** Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4edaf372a23462896e651f850844f749b7ffe669b7ab3082671748fb6319a1d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Institucional | Propaganda Política - Propaganda Institucional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11723](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11723)
- [Outros processos do assunto TPU 11723](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11723)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002834920206150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030351/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-PB — 06002843420206150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030292/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-PE — 06001481620206170054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015908/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer / CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000475920206050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020820/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001509120246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006914/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer / CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002837520206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002939/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRE-AL — 06005314720186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000579/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-CE — 06001152520206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993730/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL