# Registro público: TRE-PB — 06000067620226150028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699493/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699493.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 600b857bc6a7f992c53463415bd499a724fd9eb3a9a9a8ccee9c58d9041c9718

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-24
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-19** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Criação do Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-24T19:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2022-04-01T10:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2022-04-01T11:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2022-04-04T10:56:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-04-04T13:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-04-05T16:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-04-06T10:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-04-08T11:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-05-18T17:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-03-30T08:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2022-04-05T07:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-04-05T07:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-04-07T02:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-04-07T02:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-04-07T10:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-04-07T10:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-04-09T02:12:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-04-09T02:12:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-05-11T02:27:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-03-24T19:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2022-04-01T11:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2022-04-04T10:54:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2022-04-05T07:43:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-04-07T10:39:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-05-19T14:18:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-05-19T14:20:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}
- 2022-05-19T14:20:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/600b857bc6a7f992c53463415bd499a724fd9eb3a9a9a8ccee9c58d9041c9718.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-04 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:05:24\.326000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220324190621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 600b857bc6a7f992c53463415bd499a724fd9eb3a9a9a8ccee9c58d9041c9718

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000022120226150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704896/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-PB — 00002112420196150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699388/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB
- [TRE-GO — 06000245020226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509182/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-PB — 06000030620226150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693191/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB
- [TRE-RN — 06000032220226200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701534/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000152920246220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353243/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344120256260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308644/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- [TRE-PR — 06000574220206160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307478/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB / 89 ª zona eleitoral-Umuarama

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000067620226150028 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/600b857bc6a7f992c53463415bd499a724fd9eb3a9a9a8ccee9c58d9041c9718.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 600b857bc6a7f992c53463415bd499a724fd9eb3a9a9a8ccee9c58d9041c9718
- **SHA-256 do comentário:** d56d4ee2018be51c370b26abf4719537353f132a3857e56298a13e79a5b4aa69