# Registro público: TJMG — 00309125520168130236

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Elói Mendes
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26c2efde6d03b9b4d4a3cbf925dfc416dc0900c8297593840fde63684baa6cf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-17
- **Último ato com data válida:** 2018-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-26** — Procedência (TPU 219)
> **2017-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-17T15:19:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2016-10-24T13:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2016-11-11T14:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2017-05-26T16:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2016-11-07T11:45:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2017-02-13T20:06:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2017-06-08T17:46:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2016-11-01T13:36:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2016-11-11T11:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2017-02-07T13:20:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2017-03-27T13:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2017-05-26T16:44:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2017-06-13T15:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2017-10-04T14:59:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2018-01-11T14:32:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2018-01-22T10:28:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}
- 2018-01-22T10:35:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26c2efde6d03b9b4d4a3cbf925dfc416dc0900c8297593840fde63684baa6cf3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-04 trata do assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T02:49:04\.179000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26c2efde6d03b9b4d4a3cbf925dfc416dc0900c8297593840fde63684baa6cf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00107815920168130236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697522/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Elói Mendes
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00061859020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMG — 50057301720188130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711601/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- [TJAP — 00062196520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196283/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00043169220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575019/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJPI — 00000473320098180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847491/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00309125520168130236 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Bloqueio de Matrícula”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Elói Mendes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26c2efde6d03b9b4d4a3cbf925dfc416dc0900c8297593840fde63684baa6cf3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 26c2efde6d03b9b4d4a3cbf925dfc416dc0900c8297593840fde63684baa6cf3
- **SHA-256 do comentário:** be3b109577236a8507e9b69c5a708108e64b0bb05510faa39aef59f851901072