# Registro público: TRE-PI — 00000808320136180038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f88ce03ab19eef033d34e5d47fac5daea01ee2469dd5d5ff304f14a99aff33b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2013-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-12T08:22:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14451", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI"}}
- 2013-10-17T10:03:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14451", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI"}}
- 2013-08-12T08:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14451", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI"}}
- 2013-08-12T08:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14451", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI"}}
- 2013-10-17T09:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14451", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI"}}
- 2013-10-17T09:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14451", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI"}}
- 2013-10-17T09:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14451", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI"}}
- 2021-10-07T10:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14451", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI"}}
- 2021-10-08T07:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14451", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI"}}
- 2021-10-08T13:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14451", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI"}}
- 2021-10-07T10:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14451", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI"}}
- 2021-10-08T13:01:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14451", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:45:21\.549000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130812082219
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f88ce03ab19eef033d34e5d47fac5daea01ee2469dd5d5ff304f14a99aff33b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000144720176180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699559/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TRE-PI — 00001903620166180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699534/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI / 084ª ZONA ELEITORAL DE ANGICAL DO PIAUÍ PI
- [TRE-RJ — 06000969720206190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562427/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ
- [TRE-PI — 00000857320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165939/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RS — 00004059220166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562422/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004073620166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562343/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000077120186100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562318/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001448720216060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562186/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ