# Registro público: TJSE — 00035068920128250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68db68895a92516d8d3147301bc5ed157418eaf3b2b9bcc38bb727cc5bfb1722

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-04
- **Último ato com data válida:** 2018-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-05** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-21T11:07:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-11-07T08:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-22T11:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-22T08:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-14T08:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-10T12:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-20T09:22:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-12T10:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-24T11:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-11T11:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-11T11:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-13T10:04:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-13T09:46:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-11T12:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-06T08:13:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-05T10:56:29.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8433", "nome": "1ª Vara Criminal de Itabaiana"}}
- 2015-01-30T08:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-28T10:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T13:01:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-22T09:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-30T10:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-24T12:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-18T08:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-11T12:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-26T11:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-24T11:38:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-24T11:36:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-23T10:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-23T10:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-04T13:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-04T08:27:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68db68895a92516d8d3147301bc5ed157418eaf3b2b9bcc38bb727cc5bfb1722.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-07-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-08-21 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-05 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:36:55\.254000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120704120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68db68895a92516d8d3147301bc5ed157418eaf3b2b9bcc38bb727cc5bfb1722

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00014196020128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / ITABAIANINHA
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035068920128250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68db68895a92516d8d3147301bc5ed157418eaf3b2b9bcc38bb727cc5bfb1722.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 68db68895a92516d8d3147301bc5ed157418eaf3b2b9bcc38bb727cc5bfb1722
- **SHA-256 do comentário:** 730581a3c541247baecea967d152721da28932730485aca0e0e8ceb6e75569f0