# Registro público: TJRJ — 00225646120168190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8bf202907c7fb0dbaab00e0c5072c431ab41a1c52afd04a0d4c33c0af8b4793

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-28
- **Último ato com data válida:** 2017-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-26** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2017-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-05-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-05-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-05-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-05-03** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-28T14:46:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-06-29T15:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-29T15:56:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-12-13T14:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-19T14:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-07T14:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-26T17:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-19T16:21:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-20T11:15:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-21T18:28:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-21T18:28:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-03T11:10:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-03T11:14:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-10T17:51:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-11T11:14:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-12T12:34:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-12T13:43:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-07-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-26T17:45:29.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-12-04T16:03:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-26 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:36\.044993993Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c8bf202907c7fb0dbaab00e0c5072c431ab41a1c52afd04a0d4c33c0af8b4793

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00304423720168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJAP — 00048902020208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737757/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJDFT — 00378371420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00297928220198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00038934820208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00111169420158070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00025165620168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJTO — 00011778020158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína