# Registro público: TRT16 — 00106003720075160011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Balsas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c60c9b279400dd04aa0beb1824f188203c4732ae81ef36ab41008d4519e1039

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-10** —  (TPU )
> **2019-09-10** —  (TPU )
> **2018-09-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2010-03-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2010-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "1a Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2007-02-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "1a Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2020-02-13T11:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2021-06-07T08:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2021-06-07T10:04:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2007-05-11T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2009-06-08T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2019-09-10T12:32:43.000Z —  (TPU None)
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- 2007-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2007-04-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2007-08-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2008-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2008-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2008-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "1a Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2009-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "1a Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2009-09-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "1a Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2009-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "1a Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "1a Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "1a Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "1a Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2018-09-03T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "1a Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2020-02-17T17:53:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2021-06-07T16:47:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000149420205070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- [TRT16 — 00162718720205160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT10 — 00001860720145100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT7 — 00000147920205070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109170/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT8 — 00001432520185080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT10 — 00001858820205100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001862720215100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000641520215050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Vara do Trabalho de Irecê