# Registro público: TRE-AM — 00000437320196040058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2241fa0c22c220a582cf72b365e31be969e89d0bdeb906329da2ef855c3f613e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-16
- **Último ato com data válida:** 2019-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-24** — Juntada (TPU 67)
> **2019-07-24** — Juntada (TPU 67)
> **2019-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-16T11:55:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:39:por devolução ao deprecante", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-07-24T09:42:51.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-07-24T09:45:08.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-07-24T09:46:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004714320206210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098481/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004794020216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098034/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004893120206050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE STF2
- [TRE-PR — 00000618020186160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461566/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
- [TRE-AM — 00001292720166040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705779/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TRE-AM — 00000221720146040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705477/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA
- [TRE-PE — 00000037820156170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704054/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000052820196110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703785/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 06ª Zona Eleitoral