# Registro público: TJPE — 00000019820208170530

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b07dfc8abbfec18170e68a59bf7fc9f09a8cc905937a712ad15efe03ddedc114

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-22** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T11:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2020-01-21T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2020-06-18T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2020-01-21T11:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2020-01-22T10:29:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2020-01-28T10:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2020-06-18T17:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2020-07-08T08:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2020-07-10T11:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2026-07-21T12:14:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006611520198150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / Vara Única de Teixeira
- [TJES — 00001565420178080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097099/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPB — 00006607820188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096687/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / Vara Única de Sumé
- [TJAP — 00031149520198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096609/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPB — 00006620420198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003344020108140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPE — 00000302120218171240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095068/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJES — 00001554020228080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094829/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / VARA ÚNICA - IBATIBA