# Registro público: TRE-MG — 00000393820196130041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Zona Eleitoral - Igarapé
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49c7d83b8f69704e177d394de69f9c8600b41724a7f6e3bbc8fbebcb3993dd2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-15** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-11T15:17:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2019-09-06T14:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2019-08-19T14:34:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2019-09-26T15:46:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2020-01-24T08:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2019-06-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2019-08-22T12:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2019-09-11T17:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2019-09-26T15:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2019-09-26T15:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2019-09-27T16:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2019-10-15T10:15:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2019-11-28T17:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2019-12-30T10:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2020-01-03T16:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2020-01-03T16:31:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2020-01-03T16:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2020-02-05T17:02:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00004877720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121548/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002150820166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121537/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011462220246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-MT — 06003196820246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121525/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / 31ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005092620246180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121514/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / GABINETE STF2
- [TRE-PI — 06002525420246180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121511/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-MA — 00005942420166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121497/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004921420246040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121481/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / 23 ZONA ELEITORAL