# Registro público: TJTO — 00314511120228272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e448605862e79125174378ab0bcbfb0087b64b39344067973a9d03aee2b4140

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-15
- **Último ato com data válida:** 2024-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-05-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-05-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-29** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-04-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-04-25** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2024-04-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-15T11:19:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-08-15T15:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-12T10:33:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2022-11-18T16:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-21T16:10:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2022-11-21T17:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-07T12:04:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-09T09:03:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2023-02-09T12:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-22T10:17:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2023-02-28T17:07:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2023-05-31T15:03:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2023-06-01T11:44:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2023-06-07T16:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-13T22:51:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2023-06-29T12:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-29T12:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-07T17:41:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2023-07-20T16:11:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-07-21T19:25:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-07-28T15:09:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2023-08-22T14:02:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2023-10-16T22:08:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2024-02-08T12:02:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-03-07T15:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T15:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T15:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2024-03-07T18:07:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-04-08T19:20:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2024-04-09T09:16:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2024-04-24T15:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2024-04-24T17:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2024-04-25T13:26:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2024-04-25T14:20:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2024-04-25T15:52:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2024-04-29T17:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2024-05-06T11:15:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2024-05-07T22:43:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2023-02-03T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2024-04-24T17:33:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000077920208171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1427477/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJSE — 00449993820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721367/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10949, 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPI — 00001727020178180162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJTO — 00125592020238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12347
- [TJPI — 00001732920208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00003041120208140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759216/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI
- [TJPE — 00000280620208171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759084/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJMA — 00001954620178100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O