# Registro público: TJMG — 00913004920168130647

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30042f296c3e7af8ca95ce511fb88a5b85525c617ebf2590082a53a36cf6a34e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2018-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-26T16:58:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-27T15:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-06T15:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-07T16:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-10T15:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-14T10:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-14T13:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-14T15:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-24T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-07T17:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-18T14:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-26T13:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-09T12:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-10T11:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-15T12:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-10T12:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-22T13:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-09T15:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-08T12:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5854", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2018-04-09T17:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5854", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2018-04-16T14:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5854", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-10-04T12:52:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-29T11:56:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-06T15:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-10T15:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-10T15:23:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-15T14:17:50.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2017-10-26T16:41:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2018-01-24T16:03:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-01-25T12:34:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5854", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2018-03-07T15:51:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5854", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2018-03-08T12:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-03-13T15:35:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-03-14T12:44:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-09T17:29:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-10T14:43:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-16T14:07:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-17T10:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-04-18T16:23:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00209454620178130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00185983620158130358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086493/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40023542020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072434/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJMG — 00169904420148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071025/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40007685020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJAM — 40035935920158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036545/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TRF4 — 50078734320124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017579/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRN — 00040677520128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433947/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / 4ª VARA CÍVEL