# Registro público: TJCE — 00079521020108060043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699673/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97802fcaa1c72d81327150580a8ce179d6239c343bcac22ec8cf19d4f81956ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-08** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2022-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-19T10:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-19T10:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-10T10:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-24T10:21:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-20T10:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-08T10:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-25T13:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-15T08:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-31T00:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-16T21:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-16T14:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-20T12:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-05T12:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-27T01:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-30T12:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-15T17:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-02T14:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-13T00:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-16T13:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-29T11:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-25T07:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-24T09:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-16T16:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-14T22:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-14T23:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-21T04:31:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-21T09:38:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-17T16:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-04-24T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-29T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-09T15:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-06T22:32:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-13T07:52:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-30T08:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-02T14:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-09T08:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-26T12:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-05T22:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-13T11:34:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2010-12-16T09:59:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08028965620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPR — 00000159120218160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047661/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00004819720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09002155520198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09021337020148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00001597720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09003747120148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJDFT — 00226509320158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF