# Registro público: TJBA — 00044541620188050248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ddccbb5aff48e7d33943ad8634f37f8d9acbebe3a2715d4b735c33669dad7cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-17** — Mandado (TPU 985)
> **2022-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-12T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83865", "nome": "2 VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA"}}
- 2022-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83865", "nome": "2 VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA"}}
- 2022-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83865", "nome": "2 VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA"}}
- 2022-03-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-08-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-08-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-03-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-09-18T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83865", "nome": "2 VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA"}}
- 2022-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-03-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83865", "nome": "2 VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA"}}
- 2022-03-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83865", "nome": "2 VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA"}}
- 2022-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-19 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-12 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / Vara Criminal
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00009315220198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJTO — 00057037920198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJRJ — 00001750920218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSE — 00007674320188250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA / RIACHUELO