{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":69968,"origem":"stj","sha256_origem":"69c141cf03db8a1d04b390800fd26db0d8cbc53c6ae597ba059499553ab79c24","registro_original":{"id_fonte":"000883771","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"923074","numero_registro":"202402230195","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-09-16","data_publicacao":"2024-09-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME\nFECHADO JUSTIFICADO. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS.  AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. No tocante ao regime, registra-se que, a despeito da pena ser\nsuperior a 4 anos e inferior a 8 anos, a autorizar, em princípio, a\nfixação do regime semiaberto, bem como ausentes circunstâncias\njudiciais desfavoráveis, deve ser mantido o fechado, em virtude da\ngrande quantidade de drogas apreendidas.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 10/09/2024 a 16/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"46937cf5c166938ee2df05c8aa2ddc5b852fdd4036eed67f70cb7eee6a9b3046","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}